13.11.11

Pouca qualidade para muito imposto

Pesquisa revela insatisfação da sociedade com oito de 12 serviços avaliados; saúde e segurança estão entre os que enfrentam mais queixas do cidadão

Ao chamar uma unidade móvel de atendimento de urgência para socorrer sua mãe em estado grave por conta de uma hemorragia, a auxiliar administrativa Renata Marçal, 38 anos, foi surpreendida quando a ambulância apresentou defeito mecânico devido ao seu mau estado de conservação. "Em outras duas ocasiões, utilizei meu próprio carro para prestar socorro." A advogada R.J., 38 anos, percorreu várias repartições públicas, durante um ano, para conseguir regularizar um imóvel registrado com erros técnicos. "Não fosse o esforço de pessoas próximas que atuam no serviço público, não teria conseguido." Para um policial civil do município, que preferiu não se identificar, a segurança pública fica comprometida devido à falta de estrutura. "Eu saio na rua e não sei se a arma vai disparar se eu precisar usá-la."

Histórias como da auxiliar administrativa, da advogada e do policial civil se repetem quase todos os dias, não só em Juiz de Fora, mas em todo o país. Mesmo trabalhando, em média, 149 dias por ano apenas para pagar impostos, o cidadão brasileiro não consegue usufruir de benefícios mínimos assegurados constitucionalmente. Os governos federal, estadual e municipal arrecadam muito, gastam mais ainda e não revertem os recursos em serviços públicos de qualidade. A conclusão é de uma pesquisa sobre qualidade no serviço público e tributação realizada pelo Ibope a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O levantamento avaliou a qualidade de 12 serviços prestados à população, sendo que apenas quatro foram considerados satisfatórios pelos entrevistados. Por outro lado, é unânime a constatação de que é elevada a carga tributária.

Entre os serviços avaliados, postos de saúde e hospitais e segurança pública são considerados os menos qualificados com, respectivamente, 81% e 72% de reprovação. O atendimento à população em repartições públicas também aparece com cotação negativa para 63% dos entrevistados. O quarto pior desempenho ficou com a educação fundamental e o ensino médio, com qualidade baixa ou muito baixa na avaliação de 58% dos brasileiros. Já o fornecimento de energia elétrica lidera o ranking de qualidade, com aprovação de 75% da população. Em seguida, aparecem o fornecimento de água, avaliado de forma positiva por 66% dos entrevistados, e iluminação pública, por 61%. Educação superior está na quarta colocação, com 52% de aprovação, mas com qualidade considerada adequada. Limpeza urbana atingiu a média, sendo aprovada por 50% dos entrevistados, mesmo percentual dos que consideram o serviço de "baixa" ou "muito baixa" qualidade.

A qualidade insatisfatória, na avaliação dos entrevistados, não passa por uma questão de financiamento. Para a grande maioria, a arrecadação atual dos governos é mais que suficiente para melhorar a qualidade dos serviços públicos. A pesquisa mostra que 81% da população consideram que, pelo valor dos impostos, a qualidade da prestação de serviços públicos deveria ser melhor no Brasil. Nesse sentido, quase a totalidade dos entrevistados acha desnecessário aumentar a tributação para vislumbrar melhorias. O problema do serviço público na avaliação de 63% dos entrevistados envolve muito mais a má-utilização dos recursos públicos do que a falta deles.

A constatação é compartilhada pelo economista especializado em contas públicas, Raul Velloso, para quem a receita básica para mudar o quadro do serviço público passa pelo fim do ciclo da má aplicação de dinheiro público, que não provoca resultados satisfatórios e obriga o Governo a gastar mais, inviabilizando também qualquer hipótese de redução da carga tributária. "Aumentar a eficiência dos gastos públicos é o grande desafio". Para ele, embora com uma das cargas tributárias mais altas do mundo, as obrigações constitucionais básicas não estão sendo cumpridas a contento. Essa questão, segundo o economista, figura entre as muitas equações misteriosas do país. "Com tantos recursos, por que não se investe mais?", questiona. Uma resposta, segundo o próprio Velloso, poderia ser: "Porque é preciso ter eficácia nos gastos".


Governos investem em desburocratização

Com a precariedade dos serviços públicos apontada como responsável por cerca de 8% das barreiras ao crescimento do país, o aumento de produtividade e a melhoria da qualidade entraram na agenda dos administradores públicos. Municípios, estados e União vêm apresentado, nos últimos anos, ações e projetos para reduzir a burocratização e facilidade a vida do cidadão. As iniciativas começam a colher resultados, mas os próprios idealizadores concordam que ainda há muito a ser feito. Para o secretário de Administração e Recursos Humanos, Vítor Valverde, a otimização dos serviços prestados é um processo contínuo e tem um custo elevado. "Estamos aprimorando a nossa prestação de serviços de acordo com os recursos que temos disponibilizados hoje. Muita coisa mudou, mas sabemos que é preciso melhorar muito." Segundo o secretário, 12.852 servidores passaram por algum tipo de curso de qualificação ministrados na Escola de Governo. Ele também chama atenção para a implementação do programa "Governo Eletrônico", com disponibilização de vários serviços pela internet.



Também no Governo de Minas, muitos dos processos de desburocratização se valem das facilidades trazidas pelas novas tecnologias. As principais iniciativas nesse campo estão reunidas no projeto "Descomplicar", que é gerido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). A proposta é simplificar e facilitar de forma efetiva as relações do estado com as empresas, os cidadãos, e o próprio Estado. Entre as ações desenvolvidas está a modernização do modelo de abertura de empresas, que reduziu o tempo do procedimento de 45 dias para 11. A disponibilização e integração de serviços de órgãos do Estado via internet, como a emissão de certidão de antecedentes criminais e certidão de débitos tributários. De acordo com o gerente adjunto do projeto "Descomplicar", João Luiz Soares, os processos estão evoluindo. "A proposta é aliar a mudança estrutural, acabando com as instalações ruins e precárias, à revisão dos processos para adequação às demandas do público."

No âmbito do Governo federal, a principal iniciativa para melhorar a qualidade do serviço público foi a criação do programa nacional de gestão pública e desburocratização (GesPública). Criado em 2005 por meio do decreto 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, e vinculado ao Ministério do Planejamento, o programa auxilia órgãos e entidades da administração pública na melhoria de sua capacidade de produzir resultados efetivos para a sociedade.

Fonte: Tribuna de Minas

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