16.3.10

PAC - Programa de Aceleração do Crescimento

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em janeiro de 2007 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vem ao encontro da necessidade de acelerar, de forma sustentável, o crescimento do investimento global da economia. A finalidade do PAC é promover investimentos e infra-estrutura que permitam: eliminar gargalos a esse crescimento, aumentar a produtividade das empresas, estimular investimentos privados e reduzir as desigualdades regionais.

O PAC está organizado em duas partes. A primeira reúne os investimentos em infra-estrutura e a segunda as ações para: ampliação do crédito, melhoria do ambiente de investimento e melhoria na qualidade do gasto público.

Os investimentos contemplados pelo PAC totalizam R$503,9 bilhões - R$67,8 bilhões do orçamento do governo federal e R$436,1 bilhões provenientes das estatais federais e do setor privado - a serem desembolsados ao longo do período 2007-2010, em três diferentes áreas. Como pode ser observado na tabela abaixo, a maior delas é a infra-estrutura energética - R$274,8 bilhões, ou 54,5% do total. A segunda área mais importante é a infra-estrutura social e urbana, com R$170,8 bilhões, ou 33,9% do total. Os principais setores escolhidos - habitação e saneamento - são importantes em termos do potencial de geração de emprego, de distribuição da riqueza e do impacto positivo sobre a qualidade de vida da população de menor renda.

A terceira e última área, em termos de investimento programado, é a infra-estrutura de logística, com R$58,3 bilhões ou 11,6% do total. Esses segmentos são importantes e essenciais, uma vez que respondem pelo transporte de pessoas e mercadorias, ou seja, incluem rodovias, aeroportos, hidrovias, ferrovias etc.

A novidade desse programa é que existe um conselho chamado Comitê Gestor do PAC (CGPAC) que se reúne semanalmente para cobrar o que foi feito e o que ainda não foi feito. Com os dados disponibilizados pelo CGPAC, em janeiro de 2008 foi realizado um balanço do primeiro ano do programa. O resultado foi satisfatório em alguns pontos e frustrante em outros, principalmente no que concerne às obras, que estão lentas mostrando poucos avanços visíveis à população. Essa situação se deve, sobretudo, aos obstáculos relacionados às normas ambientais e ao TCU (Tribunal de Contas da União).

O que já foi realizado na área urbana, energética e de logística

O PAC estimula os empresários pela possibilidade de negócios, mas causa frustração pela lentidão do seu andamento. Dividido em três eixos estratégicos - logística, energética e social e urbana -, o programa envolveu, em 2007, mais de 2.126 projetos e um montante de R$16 bilhões.

A parte mais avançada é a área social e urbana. Segundo o balanço do governo federal, 89% das 212 ações monitoradas pelo CGPAC estão com ritmo de execução adequado, 7% requerem atenção e 4% se encontram em situação "preocupante". Para este eixo do programa deverão ser aplicados R$170,8 bilhões, entre 2007 e 2010, entre recursos públicos e privados cuja previsão é atender 22,5 milhões de domicílios - no caso de saneamento - e 4 milhões de famílias com habitação. A maior parte desse recurso será investido para a construção e urbanização de favelas e assentamentos. O restante será repassado para obras de saneamento, visando a modernização e a ampliação do metrô das cidades de Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte e São Paulo e para expandir o programa "Luz para Todos".

Somente 32% dos projetos do PAC na área de infra-estrutura social e urbana estão com obras em andamento. A maioria deles, 44%, está em processo de licitação e 24% em projeto ou licenciamento.

Transporte

A parte logística do PAC abrange obras e projetos na área de transportes e tem por objetivo sanar importantes gargalos ao crescimento O governo, nessa área, investe na construção e na reforma de rodovias, portos, ferrovias, aeroportos e hidrovias. Das 620 ações monitoradas em 2007, 87% estão em ritmo adequado, contra 12% que exigem atenção e apenas 1% em estado preocupante. Um dos destaques é a concessão de sete trechos de rodovias federais, no leilão realizado em outubro de 2007. Outro destaque foi à conclusão do trecho de 147 quilômetros da ferrovia Norte-Sul no Tocantins.

Entretanto, segundo a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), até o momento não há resultados importantes no setor de transportes do país. No final de 2007, a CNT fez um averiguação em 87,5 mil quilômetros de rodovias. Os resultados indicaram que 73,9% do trajeto analisado têm algum tipo de deficiência, com 22,1% (19.397 quilômetros) em estados classificados como ruins e 11% (9.592 quilômetros) classificados como péssimo.

Energia

No eixo de infra-estrutura energética, o programa investe na geração e transmissão de energia elétrica, produção, exploração e transporte de petróleo, gás natural e combustíveis renováveis. De acordo com a avaliação do governo, essa área é a que menos progrediu no programa. Das 602 ações acompanhadas pelo CGPAC, 83% foram consideradas em ritmo adequado, enquanto 12% estão em estado de atenção e 5% avaliadas como preocupantes.
Vale lembrar que no ano de 2007 foram realizados quatro leilões de energia nova, com destaque para a Usina Hidrelétrica Santo Antônio, localizada no rio Madeira. Outras 14 hidrelétricas e 17 térmicas tiveram as obras iniciadas e duas usinas térmicas concluídas.

Críticas

Há várias críticas severas ao PAC. Entre elas, podemos citar:
  • O PAC deveria fazer parte de um plano de crescimento a longo prazo, relacionado à política industrial, agrícola, de desenvolvimento social, etc.; isto é, ele deveria estar inserido em um contexto de planejamento amplo e não ser apenas um conjunto de obras a serem realizadas de forma emergencial.
  • Uma boa parte dos projetos reforça o setor de exportação de produtos primários (basicamente, matérias-primas), o que agravará a dependência externa e provocará uma especialização no setor de exportações. Isso prejudicaria o setor de bens de maior valor agregado (valor agregado de um produto ou serviço representa o conjunto de valores adicionados ao seu preço: qualidade, conveniência e facilidade de utilização ou de satisfação do consumidor).
  • Os valores definidos no PAC são bem menores que as necessidades reais do país. No caso do setor de transportes, os investimentos deveriam ser o dobro do proposto.
  • Os investimentos do PAC, em alguns casos, transformaram-se em instrumento de propaganda política do governo e moeda de troca para apoio político de parlamentares.
  • O BNDES tem privilegiado, nos seus empréstimos, os setores de infra-estrutura e indústria de base (setor da indústria que trabalha com matéria-prima bruta) relacionados à exportação (siderurgia, papel e celulose, etc.) e ao PAC, o que aumentará a vulnerabilidade em setores de ponta (telecomunicações, energia nuclear, aviação, etc.).
  • Dos valores previstos para o primeiro ano do PAC, menos de 30% foram realmente utilizados.
  • O PAC, sozinho, não é capaz de promover o crescimento econômico adequado. Um conjunto de medidas macroeconômicas deveria estar associado ao programa, como a redução dos juros e da carga tributária.
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