17.10.09

Improbidade administrativa - MP denuncia Custódio

O Ministério Público Estadual, por meio do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (GEPP) e da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Juiz de Fora, ingressou com duas ações civis públicas pedindo a extinção da Amac e a condenação por ato de improbidade administrativa do prefeito Custódio Mattos (PSDB) e do superintendente da entidade, Luiz Eugênio Ribeiro Bastos. Os dois são acusados de contratarem 324 servidores para atuarem na Amac sem realização de concurso público. Considerando o entendimento dos promotores quanto à natureza pública da associação, tais contrações são proibidas pela legislação vigente. As ações tramitam na Vara da Fazenda Pública Municipal. Caso a juíza Ana Maria Lamoglia Jabour acate as denúncias, Custódio pode perder os direitos políticos por até cinco anos e ser destituído do cargo. Já em relação ao pedido de extinção da Amac, uma vez aceito pela magistrada, ficam suspensas novas contratações e repasses, com exceção dos contratos e convênios vigentes.

O prefeito considerou a ação do Ministério Público como intempestiva e incompreensível. “Falei com os promotores que faria contratações em caráter de substituição e para atender o Poupança Jovem, do Governo de Minas, e o Pró-Jovem Urbano, do Governo federal, que são custeados sem recursos do município.” Segundo ele, os dois programas foram responsáveis por 140 novas admissões. Outras 126, disse, foram referentes às parcerias com o Programa Municipal de Atenção dos Adolescentes (Promad) e a Sinart. Houve ainda 109 reposições, totalizando 375 contratações feitas na Amac desde o início da atual administração. No mesmo período, foram registradas 297 demissões. “Foi a Prefeitura que encaminhou esses dados para o Ministério Público, se eles (promotores) discordassem de alguma coisa, era natural que nos pedissem explicação, não que fizessem isso (apresentar denúncias)”, ponderou Custódio, que criticou o fato de ter tomado conhecimento das ações pela imprensa.

O procurador do município, Gustavo Vieira, disse que vai aguardar ser notificado para avaliar que providências irá tomar. O prefeito lamentou a postura dos “jovens promotores” e o equívoco de se achar que “todos são culpados até que se prove o contrário”. “Desde que entrei na Prefeitura, estamos tomando medidas para sanar a situação da associação. Mudamos a relação financeira com a instituição desde janeiro, quando começamos a trabalhar com a entidade por convênios, tratando-a como entidade não governamental”. Segundo Custódio, a Amac realiza 15.700 atendimentos e fornece 15 mil refeições todos os dias. “O que eles (promotores) pedem é que o Executivo acabe com tudo isso. Não posso tomar essa atitude para atender um capricho do Ministério Público”.

‘Queremos que a Amac pare de crescer’
Integrante do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (GEPP), a promotora Paula Ayres Damasceno disse que as novas ações civis públicas foram necessárias devido à constatação de que a Amac continua fazendo contratações como nas administrações passadas. “Queremos que a Amac pare de crescer até que a situação se resolva.” Ela lembrou ainda que os repasses da Prefeitura continuam sendo a principal fonte de recursos da associação, o que evidencia seu caráter público. Outra crítica da promotora envolve o fato de Custódio ser prefeito e presidente da entidade, situação que o leva a celebrar convênios consigo mesmo. Quanto a isso, já há um projeto de lei retirando a figura do prefeito da condução da Amac.

Os argumentos citados pela representante do Ministério Público integram a polêmica envolvendo a natureza jurídica da Amac, que se arrasta pelas quatro últimas administrações. Criada nessa espécie de simbiose com a Prefeitura, com o prefeito como diretor-presidente e financiada quase exclusivamente pelos cofres municipais, a entidade é tratada como pessoa jurídica de direito privado (associação sem fins lucrativos, semelhante a uma ONG). Em função disso, a instituição não se submete a regras administrativas, como realização de concurso público. Por outro lado, quando o assunto envolvia o INSS, a entidade era apresentada como de direito privado e caráter filantrópico, podendo assim se isentar das contribuições patronais com o instituto.

Neste ano, o Ministério Público tentou celebrar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Executivo, prevendo a imediata extinção da Amac e a demissão dos empregados. Em contrapartida, a administração propôs romper o vínculo com a entidade em um ano, além de revogar a lei que autorizou sua constituição. No período de transição, a Amac seria preparada para atuar como ONG, que manteria os programas e ações sociais, sendo mantida por recursos públicos municipais mediante convênios. Alegando clima de comoção envolvendo os 2.300 funcionários da associação, Custódio não assinou nenhuma das propostas, mas se prontificou a resolver a questão também no prazo de um ano.

Fonte: Tribuna de Minas.

__________________________

Não adianta. Quando o MP é sério e resolve agir de nada adianta tentar manobras políticas como estão tentando fazer para "regularizar" a AMAC.

Esta orgia pública que é a AMAC ainda vai dar muito o que falar e os políticos que adoram dar um "jeitinho" para tornar o irregular regular ainda vão ter que ralar muito e se explicarem com a justiça. Assim eu e o povo esperamos.

Pelo visto o MP não está neste caso para brincar de política como fazem alguns políticos e não são manipuláveis como os fantoches chamados de secretários e alguns vereadores e todos que participam da "cachorrada" política juizforana.

Esperamos que haja justiça, a esperança por um Brasil mais honesto não pode cessar.

Luciano Costa

Leia o que já foi publicado no blog sobre o caso AMAC:

http://www.lucianogeo.com/2009/06/mp-quer-concurso-publico-para-amac.html

http://www.lucianogeo.com/2009/06/resposta-ao-comentario-amac.html

Nenhum comentário:

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...