22.7.09

Abusos aos comerciários de JF - A triste situação do trabalhador brasileiro.

Duzentas queixas. Esse é o volume de denúncias que chega mensalmente ao Sindicato dos Empregados do Comércio relativas a abusos contra trabalhadores. As notificações vão desde o não pagamento de hora extra até a ocorrência de assédio moral e agressões, que muitas vezes vão parar na Justiça. Apesar do elevado número de queixas, o vice-presidente do Sindicato, Wagner França, estima que o dado poderia ser ainda maior se os trabalhadores não tivessem o temor de perder o emprego. “Temos muitas subnotificações. Há casos em que os comerciários só nos procuram após serem demitidos. Outros, quando denunciam, já estão dispostos a perder o emprego, pois não suportam mais as situações enfrentadas.”

Uma das reclamações mais frequentes, segundo o vice-presidente do sindicato, é a não incorporação das comissões no contracheque. “Uma minoria de empresários age corretamente. Estimamos que cerca de 90% dos funcionários não tenham a comissão incorporada.” França destaca ainda relato de vendedores que precisam chegar à loja de madrugada, fora do expediente, para descarregar o caminhão, fazer o pagamento do uniforme (que deveria ser gratuito) e que desenvolvem patologias, como depressão, devido à perseguição dos patrões.

Outra denúncia comum, segundo ele, é o rateio, entre todos os funcionários, de mercadorias que faltam no estoque. “Isso é um absurdo. Sabemos que o mês em que há maior índice de peças que somem é dezembro, quando as lojas estão cheias, o que facilita o furto por parte de clientes. O empregador precisa provar quem efetuou o crime. Ninguém deve ser obrigado a pagar.”

Rateio de prejuízo
V., funcionária de uma loja de calçados, é uma das que reclamam da prática do rateio de peças faltosas, popularmente conhecido como “gato”, entre os trabalhadores. Ela diz já ter desembolsado mais de R$ 50 em um só mês. “Uma vez, sumiu um pé de sapato e precisamos dividir o par. Quem roubaria um pé de sapato?” Diz que só procurou o Sindicato dos Empregados após ter sido demitida da loja. “Todos nós temos medo de perder o emprego. Sabemos que eles fazem errado, mas precisamos garantir o sustento de nossa família. É uma decisão difícil.”

A ex-vendedora S. também se diz vítima de abusos cometidos por parte de comerciantes. Ela afirma ter sido contratada e trabalhado quase 40 dias sem ter a carteira assinada. Além disso, conta que a loja mudou o horário de trabalho que havia sido combinado no início do contrato. Ela também se queixa de que não podia sequer ir ao banheiro, já que deveria haver pelo menos duas funcionárias na loja durante todo o tempo. Segundo S., após os patrões serem comunicados pelo sindicato, pediram a carteira, assinaram em data retroativa e marcaram o exame admissional. “Eles pediram desculpas e falaram que gostavam do meu trabalho e que iam ficar comigo. No final do expediente, me chamaram e falaram que tinham perdido a confiança em mim, me mandando embora. Disseram ainda para eu procurar ‘meus amiguinhos sindicalistas’.”

Reação só vem após demissão
K., também teve problemas com o chefe do estabelecimento em que trabalhava. Ela diz ter sido agredida verbalmente inúmeras vezes, precisado desempenhar outras funções. “Mandava procurar produtos no estoque e quando falava que não tinha, me chamava de incompetente na frente dos clientes. Também era comum gritar e me chamar de burra. Mandava limpar o chão, o banheiro, carregar produtos no estoque”, relata. Mas, somente após sua demissão, K. disse ter tido a coragem de fazer a denúncia.

O custo do uniforme para os trabalhadores também é motivo de queixas. C. reclama de ter pago R$ 276 pelas peças que precisava usar no trabalho. “Apesar de darem desconto, eles exigiam que comprássemos roupa da loja. Não davam nem a primeira peça.” A obrigatoriedade de ficar de pé durante todo o expediente foi alvo de críticas de outra trabalhadora, T. “Ficava no caixa, e eles não deixavam a gente nem encostar no balcão, tivesse gente na loja ou não.”

De acordo com informações do Sindicato dos Empregados, mais de 90% das ocorrências que chegam são solucionadas pela própria entidade. “De cem denúncias, cinco devem ir à Justiça. Outras são de pessoas que procuram o Ministério Público antes ou têm menos de um ano de contrato nas empresas, o que não passa pelo sindicato”, diz o presidente do órgão, Silas Batista. Segundo o procurador do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT/MG), Antonio Carlos Oliveira Pereira, as ocorrências citadas no município são graves, mas refletem as irregularidades praticadas em todo o estado. O principal problema, afirma Antonio Carlos, é a não comunicação aos órgãos competentes, como os sindicatos, a Gerência Regional do Trabalho e o MPT. “Entre 80% e 90% dos casos, as pessoas só procuram o Ministério Público após serem demitidas.” Ainda de acordo com ele, mesmo após deixar o emprego, muitas temem o risco de não serem contratadas em outro estabelecimento. “Infelizmente não temos como conseguir a garantia de emprego.”

Para o chefe do setor de Relações do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho, José Tadeu Medeiros, a maior dificuldade está relacionada ao medo de que a queixa seja descoberta. No entanto, ele alerta que não há risco para o trabalhador. “A denúncia é sigilosa, e os auditores vão até o local de trabalho da mesma forma como fazem fiscalizações de rotina. A fonte é preservada.”

Fonte: Tribuna de Minas - 19/07/2009

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Carta de minha autoria enviada ao jornal e publicada em 21/07/2009:

Comerciários:

Além do salário dos comerciários em JF já se aproximar do mínimo, ainda convivem com péssimas condições de trabalho e abusos dos patrões. Tudo poderia ser bem diferente se os trabalhadores tivessem realmente direitos, como por exemplo a estabilidade, não sendo permitido serem demitidos sem justa-causa. Sem isso são submetidos aos desmandos dos patrões, já que temem perder o emprego para o imenso contingente de desempregados que sonham com o mísero salário que é oferecido. O pior de tudo é que os comerciantes ainda se orgulham de estar gerando empregos, mas sequer se preocupam com o bem-estar e em proporcionar vida digna para os seus funcionários. Enquanto isso, o congresso, eleito com o grande capital patronal, veta propostas de estabilidade dos trabalhadores e, provavelmente, a de redução de jornada de trabalho, que é quase uma escravidão. Esta é a nossa democracia.

Luciano Vieira Costa
Juiz de Fora/por e-mail

Leia também:

http://www.lucianogeo.com/2009/07/os-direitos-do-trabalhador-brasileiro.html

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