12.3.09

ALÉM DA PAREDE: Juiza não quer atrelar o preço das passagens de ônibus em JF a questões trabalhistas.

A passagem de ônibus permanece valendo R$ 1,55 em Juiz de Fora. Este é o valor provisório da tarifa até a conclusão do processo a respeito do transporte coletivo urbano municipal que tramita na Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais. O posicionamento é da juíza Ana Maria Lammoglia Jabour que admitiu a discussão de outra tarifa, desde que haja participação dos peritos indicados pela Justiça na análise das planilhas. Para ela, a decisão sobre a passagem não pode estar condicionada ao atendimento das reivindicações de motoristas e trocadores, nem a greves. Isso porque o salário da categoria é apenas um dos itens considerados na planilha. “Por uma decisão antecipada, em via de regra, a tarifa provisória é de R$ 1,55 até o final do processo. Está definido. Não cabe recurso.”

Apesar dos esforços da Prefeitura e do Ministério Público (MP) Estadual para conseguirem, ainda esta semana, uma audiência de conciliação com a juíza, o encontro, segundo ela, não é possível neste momento. “Não tenho previsão, porque estou analisando o processo.” A meta do Executivo e da promotoria era apresentar o estudo desenvolvido por técnicos da Settra, do MP e da UFJF sobre a planilha de custos, no qual há a sugestão de um valor provisório para as passagens até a conclusão do processo. O preço sugerido no documento é mantido sob sigilo. Sobre o relatório, a juíza disse que não foi anexado ao processo e, por isso, não pode falar sobre ele.

Ana Maria Jabour esclarece que uma possível conciliação não poderia ser feita apenas em relação ao custo das passagens, mas teria que considerar, também, a ação que prevê a imediata realização de licitação do transporte urbano municipal. Por determinação do Tribunal de Justiça (TJ), em fevereiro deste ano, foram unidas em um só processo a ação que questiona os reajustes ocorridos em 2006 e 2007 e a que exige a abertura de concorrência no sistema. A primeira é de autoria do MP. A segunda foi impetrada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE), mas incorporada pela Promotoria. Ambas estavam tramitando em separado na Vara da Fazenda Pública, mas, agora, precisam de uma sentença em comum.

A titular da Vara da Fazenda Pública afirma que o processo está agora em fase pericial, a última do processo. Após recusa de profissionais, um perito foi nomeado pela Justiça para avaliar as planilhas e auxiliar na análise. O trabalho é considerado complexo e demanda tempo. Na sua avaliação, o andamento é normal. A tramitação se tornou “mais complicada” em função da decisão do TJ de juntar as duas ações.

Fonte: Tribuna de Minas

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Foi o discurso mais sensato e não ideológico que eu ouvi até agora.

Até então só haviam sentado a mesa para "estudar" o valor das passagens aqueles que retiram o lucro das mesmas, inclusive a prefeitura.

Foi um golpe bem dado na politicagem do Custódio que aproveitando-se da situação de greve tenta se promover, tanto é que ele esperou o movimento anunciado bem antes acontecer para intermediar as negociações dos patrões com os empregados, deixando com que a população juizforana vivesse o drama de não ter como conduzir para sua própria residência. Grande perversidade!

Outro fato estranho, foi o de o prefeito negociar em nome das empresas de ônibus, ora, se a exploração deste setor é particular, como ele tem voz de garantir um benefício para os empregados que não são dele?

Já que podiam continuar oferecendo o ticket alimentação, porque não o fizeram antes da manifestações e greve?

As tentativas de utilizar o sensacionalismo para abter vantagens ilícitas do prefeito e aqueles a quem representa (empresários) enquanto a maioria da população vive sem representatividade e refém destes tiranos desceram pelo ralo, mas vamos esperar o desfecho final do caso.

Não dizem por ai que onde tem fumaça tem fogo? Acho que ainda veremos muitos incêndios não só neste caso, mas no decorrer do atual governo municipal, onde só mudou a figura que governa, nada mais, nada menos que o anterior.

Luciano Costa

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